1. Introdução
Esta Política de Privacidade ("Política") informa sobre as suas escolhas e as nossas práticas relativamente aos seus dados pessoais ("Informação"). Nesta Política, "Persie0", "nós", "nos" ou "nosso" referem-se a Marvin Perzi, um programador independente sediado na Áustria que opera sob a marca "Persie0".
Esta Política aplica-se a todas as aplicações móveis iOS e Android publicadas por Persie0 (coletivamente as "Apps"), e quaisquer serviços, websites ou funcionalidades relacionadas que possamos oferecer. Ao descarregar, aceder e/ou utilizar as nossas Apps, reconhece que leu e compreendeu esta Política e consente na recolha, processamento, utilização e armazenamento da sua Informação tal como aqui descrito.
Se não concordar com esta Política, não deve utilizar as nossas Apps. Se mudar de ideias no futuro, deve parar de utilizar as Apps e poderá exercer os seus direitos relativamente à sua Informação tal como estabelecido nesta Política.
Esforçamo-nos continuamente para melhorar a informação que fornecemos aos nossos utilizadores. Se tiver feedback sobre esta Política de Privacidade, por favor informe-nos através dos contactos na secção 22.
2. Responsável pelo Tratamento
No sentido da legislação aplicável em matéria de proteção de dados (incluindo, mas não se limitando ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 — "RGPD" — e a Lei Austríaca de Proteção de Dados ("DSG")), o responsável pelo tratamento da sua Informação é:
Nós determinamos por que e como a sua Informação é utilizada e somos, por isso, considerados um "responsável pelo tratamento" ao abrigo do RGPD e legislação equivalente. Para certos serviços de terceiros integrados nas nossas Apps (ex: Appodeal para publicidade), os fornecedores externos podem atuar como responsáveis pelo tratamento independentes para os dados que recolhem. Por favor, consulte as suas respetivas políticas de privacidade para mais detalhes.
3. Informação que Recolhemos
Recolhemos diferentes tipos de informação para fornecer e melhorar as nossas Apps. Os dados que recolhemos dependem do contexto das suas interações connosco, das suas escolhas (incluindo as suas definições de privacidade) e das funcionalidades que utiliza. A maioria dos dados que recolhemos provém diretamente de si ou do seu dispositivo quando utiliza as nossas Apps.
3.1 Informação Recolhida Automaticamente
Quando instala, acede ou utiliza as nossas Apps, podemos recolher ou gerar automaticamente a seguinte informação sobre si e o seu dispositivo:
| Categoria de Dados | Pontos de Dados Específicos | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de Localização Precisos (GPS) | Latitude, longitude, altitude, velocidade, direção e precisão de sinais GPS, Wi-Fi e de rede celular | Fornecer funcionalidades da app baseadas na localização; processados em tempo real e/ou armazenados localmente no dispositivo dependendo da App |
| Identificadores de Dispositivo | Google Advertising ID (GAID), Apple Identifier for Advertisers (IDFA), Android ID, ID de utilizador Persie0 único atribuído internamente | Fornecer e medir anúncios personalizados; distinguir utilizadores para análise e prevenção de fraude |
| Endereço IP | O seu endereço de Internet Protocol (IP) no momento da ligação aos nossos serviços ou SDKs de terceiros | Inferir localização geográfica geral, monitorização de segurança, prevenção de fraude e segmentação de anúncios |
| Informação do Dispositivo | Fabricante, modelo, marca, resolução de ecrã, nome e versão do SO, definições de idioma, fuso horário, estado da rede (Wi-Fi/móvel), armazenamento disponível, estado da bateria | Garantir a compatibilidade da app, otimizar a performance, resolução de problemas e segmentação analítica |
| Dados de Utilização da App | Timestamps de instalação/desinstalação, início/fim da sessão, duração, utilização de funcionalidades, versão da app, eventos de interação, visualizações de ecrã | Analisar a utilização da app, otimizar funcionalidades, melhorar a experiência do utilizador e medir o envolvimento |
| Dados de Diagnóstico/Crash | Stack traces, mensagens de erro, tipos de exceção, estado do dispositivo no momento do crash, versão do SO, versão da app, "breadcrumbs" (sequência de eventos antes do erro) | Identificar, diagnosticar e corrigir erros e problemas de performance (recolhidos através do Sentry) |
| Câmara do Dispositivo / Digitalizações | Stream da câmara em tempo real processado localmente no seu dispositivo (ex: para deteção de resistências) | Fornecer a funcionalidade principal da app (Resistor Scanner); a digitalização ocorre exclusivamente no dispositivo e nenhuma imagem ou vídeo é enviado para os nossos servidores, a menos que escolha explicitamente ou partilhe manualmente uma imagem |
3.2 Informação de Terceiros
Podemos receber informação sobre si de serviços de terceiros integrados nas nossas Apps, incluindo:
- Parceiros Publicitários (Appodeal e os seus parceiros de procura): Identificadores publicitários, informação sobre as suas interações com anúncios apresentados nas nossas Apps (visualizações, cliques, conversões) e categorias de interesses inferidas para personalização de anúncios.
- Fornecedores de App Store / Plataformas (Google Play, Apple App Store): Dados transacionais para compras na app, incluindo ID da transação, item comprado, moeda, valor e timestamp.
- Fornecedores de Analítica: Relatórios de utilização agregados ou pseudonimizados que nos ajudam a compreender o comportamento do utilizador e a otimizar as funcionalidades.
3.3 Informação que nos Fornece Diretamente
Podemos recolher informação que nos fornece diretamente, incluindo:
- Suporte e Feedback: Quando nos contacta (ex: por e-mail), recolhemos o seu endereço de e-mail, nome (se fornecido) e qualquer outra informação que inclua na sua correspondência. Utilizamos estes dados exclusivamente para responder ao seu pedido.
- Imagens Submetidas pelo Utilizador (opcional): Em certas Apps (como o Resistor Scanner), pode escolher explicitamente partilhar imagens de resistências reconhecidas connosco ou selecionar manualmente uma imagem da sua galeria para nos enviar. Utilizamos estas imagens para melhorar os nossos modelos de reconhecimento e a precisão da app.
3.4 Chaves API de Terceiros (opcional)
Algumas das nossas Apps podem exigir (para partes opcionais da app) que forneça as suas próprias chaves API de fornecedores terceiros (ex: OpenWeatherMap, Google Gemini ou NVIDIA) para desbloquear certas funcionalidades. Se decidir utilizar estas funcionalidades:
- As chaves API são armazenadas localmente no seu dispositivo ou utilizadas apenas pela duração da sessão, dependendo da App.
- A comunicação utilizando estas chaves ocorre diretamente entre o seu dispositivo e o fornecedor de serviços terceiro.
- Não recebemos nem recolhemos quaisquer dados destes fornecedores terceiros. A sua interação permanece exclusivamente entre si e o respetivo serviço de terceiros.
4. Como Utilizamos a Sua Informação
Utilizamos a informação recolhida para as seguintes finalidades:
4.1 Fornecer e Manter as Nossas Apps
Utilizamos a sua Informação para fornecer as funcionalidades principais das nossas Apps, incluindo o processamento de dados GPS para funcionalidades baseadas na localização, manutenção das suas definições e garantia de compatibilidade técnica com o seu dispositivo.
4.2 Melhorar e Otimizar as Nossas Apps
É do nosso interesse legítimo melhorar as nossas Apps para os nossos utilizadores. Analisamos padrões de utilização, envolvimento com funcionalidades, dados de sessão e métricas de performance para identificar áreas de melhoria, desenvolver novas funcionalidades e otimizar a funcionalidade existente. Também podemos utilizar dados anonimizados e agregados para desenvolvimento de produtos e investigação.
4.3 Publicidade Personalizada
As nossas Apps são financiadas por publicidade. Com o seu consentimento (onde exigido por lei), fornecemos anúncios personalizados através do nosso parceiro publicitário Appodeal. Isto envolve a partilha de certos identificadores de dispositivo (GAID/IDFA), endereço IP e dados de utilização com a Appodeal e os seus parceiros de procura, para que possam apresentar anúncios relevantes aos seus interesses e medir a performance dos anúncios. Pode opor-se à publicidade personalizada a qualquer momento — consulte a secção 6 para detalhes.
4.4 Diagnóstico, Estabilidade e Resolução de Problemas
Utilizamos o Sentry para recolher relatórios de crash em tempo real e dados de diagnóstico. Isto ajuda-nos a identificar, investigar e corrigir rapidamente bugs, crashes e problemas de performance, garantindo uma experiência estável e fiável para todos os utilizadores.
4.5 Segurança e Prevenção de Fraude
Processamos informação como endereços IP e identificadores de dispositivo para detetar, prevenir e combater fraudes, acessos não autorizados e outras atividades ilegais ou prejudiciais que possam afetar as nossas Apps ou utilizadores.
4.6 Conformidade Legal
Podemos processar a sua Informação conforme necessário para cumprir leis, regulamentos, processos legais aplicáveis ou pedidos governamentais vinculativos; aplicar os nossos termos de utilização e outros acordos; e proteger os direitos, propriedade ou segurança de nós próprios, dos nossos utilizadores ou do público.
4.7 Comunicação
Se nos contactar, utilizaremos a informação fornecida para responder às suas questões, pedidos ou reclamações. Não utilizamos o seu endereço de e-mail para marketing ou comunicações não solicitadas.
5. Bases legais para o tratamento (RGPD)
Se estiver localizado no Espaço Económico Europeu (EEE), no Reino Unido (UK) ou na Suíça, baseamo-nos nas seguintes bases legais do RGPD para tratar os seus dados pessoais:
Quando nos deu o seu consentimento explícito para uma finalidade específica. Isto aplica-se especialmente a: (i) exibição de anúncios personalizados com base no seu ID de publicidade e dados de utilização (através da Appodeal); (ii) recolha e tratamento de dados de localização GPS precisos para funcionalidades baseadas na localização. O consentimento para a Appodeal é gerido através de uma Plataforma de Gestão de Consentimento (CMP) integrada. Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.
Quando o tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos, desde que estes não se sobreponham aos seus interesses ou direitos fundamentais. Os nossos interesses legítimos incluem: (i) operar e expandir o nosso negócio; (ii) garantir a estabilidade e o desempenho da aplicação (através do Sentry, aplicando a minimização de dados/anonimização de IP); (iii) segurança e prevenção de fraude; (iv) realização de análises para compreender a utilização. Tem o direito de se opor — consulte a Secção 14.
Quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal a que estamos sujeitos, como responder a pedidos legais válidos de tribunais ou autoridades ou manter registos conforme exigido pela lei fiscal ou comercial.
Quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual é parte. Isto aplica-se à prestação das funcionalidades principais das nossas aplicações e ao processamento de subscrições e compras na aplicação (através da RevenueCat).
6. Publicidade
As nossas Apps são gratuitas para descarregar e utilizar. Para apoiar o desenvolvimento e manutenção, as nossas Apps apresentam anúncios entregues pelo nosso parceiro publicitário Appodeal.
6.1 Como a publicidade funciona nas nossas Apps
Quando utiliza as Apps, identificadores não pessoais como o Google Advertising ID (GAID) no Android e/ou o Identifier for Advertisers (IDFA) no iOS, juntamente com outros dados do dispositivo e de utilização, podem ser recolhidos e partilhados com a Appodeal e a sua rede de parceiros de procura (incluindo AdMob, Meta Audience Network, Unity Ads, ironSource e outros integrados via mediação Appodeal).
6.2 Anúncios Personalizados vs. Não Personalizados
Com o seu consentimento (onde exigido), a Appodeal e os seus parceiros podem utilizar os dados recolhidos para criar um perfil das suas preferências baseado na sua atividade e apresentar anúncios adaptados aos seus interesses ("anúncios personalizados"). Se não consentir ou retirar o consentimento, continuará a ver anúncios nas Apps, mas estes não serão personalizados (ou seja, não baseados no seu perfil de comportamento ou interesses).
6.3 Como optar por não receber anúncios personalizados
Pode optar por não receber anúncios personalizados a qualquer momento, ajustando as definições do seu dispositivo:
- Android: Definições → Privacidade → Anúncios → "Eliminar ID de publicidade" ou "Opt-out de personalização de anúncios".
- iOS: Definições → Privacidade e Segurança → Rastreio → desative "Permitir pedidos de rastreio das apps", ou Definições → Privacidade e Segurança → Publicidade da Apple → desative "Anúncios Personalizados".
Também pode repor o seu ID de publicidade nas definições acima mencionadas. Tenha em atenção que o opt-out não reduz o número de anúncios, apenas a sua relevância para si.
6.4 Política de Privacidade da Appodeal
A Appodeal atua como um responsável pelo tratamento independente para os dados pessoais que recolhe através do SDK integrado nas nossas Apps. Para informações detalhadas sobre como a Appodeal recolhe, utiliza, processa e partilha os seus dados, por favor leia a Política de Privacidade da Appodeal.
7. Serviços de Terceiros
Confiamos em fornecedores de serviços terceiros de confiança para nos ajudarem a operar e melhorar as nossas Apps. Estes terceiros podem recolher informação utilizada para o identificar. Cada fornecedor terceiro opera sob a sua própria política de privacidade.
Fornecedor: Appodeal Inc., 1640 Boro Place, 4th Floor, McLean, VA 22102, USA.
A Appodeal fornece serviços de mediação publicitária que ligam as nossas Apps a redes publicitárias. A exibição de anúncios personalizados (ou acesso ao dispositivo) requer o seu consentimento ativo com base no Art. 6(1)(a) RGPD e equivalentes locais. Este é recolhido através de uma Plataforma de Gestão de Consentimento (CMP) certificada pela Google que implementa rigorosamente o protocolo TCF v2.3 para excluir criptograficamente "Ghost Vendors" não conformes. Oferecemos definições de privacidade granulares e não forçamos os utilizadores a um consentimento "tudo ou nada" antes de ativar rastreadores. Os dados recolhidos incluem identificadores de dispositivo (GAID/IDFA), endereço IP e dados de utilização. A transferência de dados para os EUA é assegurada via Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC).
Política de privacidade: https://www.appodeal.com/home/privacy-policy/
Fornecedor: Functional Software, Inc., 45 Fremont Street, 8th Floor, San Francisco, CA 94105, USA.
Para monitorizar ativamente processos técnicos e a estabilidade do sistema, utilizamos o serviço de análise de erros Sentry, que atua como nosso subcontratante. Se uma app crashar ou ocorrer um erro, são enviados dados de diagnóstico para nos ajudar a resolver o problema. O fundamento jurídico para isto é o nosso interesse legítimo (Art. 6(1)(f) RGPD) no funcionamento sem falhas do nosso software. Para uma minimização de dados rigorosa, utilizamos o "data scrubbing" obrigatório: os dados sensíveis do utilizador (especialmente endereços IP) são automaticamente filtrados e mascarados antes de chegarem aos servidores.
Armazenamento de Dados na UE: O Sentry oferece uma opção de armazenamento de dados na UE. Os seus dados são processados e armazenados nos servidores do Sentry dentro da União Europeia (Frankfurt am Main, Alemanha) para garantir os mais elevados padrões de proteção de dados.
Transferência de Dados para os EUA: Na medida em que os dados são processados nos EUA, baseamo-nos em dois mecanismos principais para uma transferência segura:
- EU-U.S. Data Privacy Framework (DPF): O Sentry é um participante ativo neste quadro aprovado pela Comissão Europeia para a transferência segura de dados.
- Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC): Além disso, a empresa utiliza Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, através das quais o Sentry se compromete de forma vinculativa a manter o nível rigoroso de segurança de dados da UE.
O Acordo de Tratamento de Dados (DPA) do Sentry, incluindo as SCCs, pode ser consultado em: https://sentry.io/legal/dpa/. Mais detalhes podem ser encontrados na Política de Privacidade do Sentry.
O RevenueCat ajuda-nos a gerir as subscrições na aplicação, a validação de compras e a acompanhar análises comerciais agregadas, tais como métricas totais de clientes e receitas mensais recorrentes (MRR) (base jurídica: execução do contrato e interesse legítimo de acordo com o Art. 6(1)(b) e (f) do RGPD). Os históricos de compras pseudonimizados são monitorizados. O RevenueCat atua estritamente como nosso subcontratante (processador de dados). As transferências de dados para os EUA são legalmente seguras, uma que vez o RevenueCat é certificado pelo atual Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (DPF) e também aplica as Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs).
Fornecedor: Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.
Utilizamos o Google Drive para a gestão interna de dados comerciais e feedback, e como um serviço opcional para o utilizador fazer cópias de segurança e sincronizar os dados da sua aplicação (Cloud Sync) entre dispositivos (base jurídica: execução do contrato e interesse legítimo de acordo com o Art. 6(1)(b) e (f) do RGPD). Dependendo da localização do servidor, os dados podem ser transferidos para os EUA. O Google é certificado pelo atual Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (DPF) e utiliza Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs).
Política de privacidade: https://policies.google.com/privacy
Fornecedor: Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.
O Firebase Authentication permite o login seguro e a gestão de contas de utilizador (Fundamento Jurídico: Art. 6(1)(b) ou (f) RGPD). A transferência de dados para os EUA é assegurada via DPF e Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC).
Política de privacidade: https://firebase.google.com/support/privacy
Fornecedor: Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.
Permite login com a sua conta Google. Recebemos apenas dados básicos como nome e endereço de e-mail. Pode revogar o acesso nas definições de segurança da sua conta Google (Fundamento Jurídico: Art. 6(1)(a) ou (f) RGPD). Assegurado via DPF e SCC.
Política de privacidade: https://policies.google.com/privacy
Fornecedor: Apple Inc., One Apple Park Way, Cupertino, CA 95014, USA.
Permite login com o seu Apple ID. Recebemos dados básicos como nome e (opcionalmente) o seu endereço de e-mail. A transferência para os EUA é assegurada via Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC).
Política de privacidade: https://www.apple.com/legal/privacy/
As nossas apps são distribuídas através da Google Play (Google LLC) e Apple App Store (Apple Inc.). Estas plataformas processam dados transacionais de acordo com os seus próprios termos.
10. Transferências Internacionais de Dados
Estamos sediados na Áustria. No entanto, os serviços de terceiros que utilizamos (como Appodeal, Sentry e RevenueCat) estão localizados principalmente nos EUA e noutros países fora do EEE/Reino Unido. Isto significa que a sua Informação pode ser transferida para, armazenada e processada num país que pode não oferecer o mesmo nível de proteção de dados que o seu país de residência.
A RevenueCat ajuda-nos a gerir as subscrições na aplicação, a validar as compras e a acompanhar as análises comerciais agregadas, como as métricas globais dos clientes e as Receitas Recorrentes Mensais (MRR) (Base jurídica: necessidade contratual e interesse legítimo ao abrigo do Art. 6(1)(b) e (f) do RGPD). Regista o histórico de compras pseudonimizado. A RevenueCat atua estritamente como nosso subcontratante de dados. A transferência de dados para os EUA é legalmente assegurada porque a RevenueCat é certificada ao abrigo do atual Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (DPF) e, adicionalmente, utilizamos Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs).
- Decisões de Adequação: Transferência para países que a Comissão Europeia reconheceu oferecerem um nível adequado de proteção de dados pessoais.
- Data Privacy Framework (DPF): Utilização do quadro de privacidade de dados UE-EUA para fornecedores certificados dos EUA.
- Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC): Utilização de cláusulas padrão de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia.
11. Retenção de Dados
Retemos a sua Informação apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades da recolha descritas nesta Política, ou conforme exigido por lei (ex: para fins fiscais ou contabilísticos). Quando a finalidade do tratamento deixar de existir ou o período de retenção expirar, os dados serão apagados ou anonimizados.
11.1 Eliminação de Conta na App e Requisitos de Plataforma (Apple / Google)
Em conformidade com as diretrizes rigorosas da Apple, fornecemos em todas as Apps que disponibilizam a criação de conta uma funcionalidade direta na app para eliminar a sua conta. Quando aciona esta eliminação, não apenas removemos o seu perfil dos nossos sistemas; também instruímos os nossos subcontratantes (especialmente RevenueCat e Sentry) a apagar permanentemente todos os dados de utilizador relacionados.
Além disso, as declarações nesta Política de Privacidade refletem com precisão a informação fornecida no formulário "Segurança de Dados" na Google Play Console. Isto garante total transparência relativamente ao armazenamento de dados para fins analíticos e publicitários, prevenindo qualquer risco de suspensão da App.
12. Acordo Integral
Esta Política de Privacidade constitui o acordo integral entre si e Persie0 relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. Quaisquer acordos ou entendimentos anteriores são substituídos por esta Política.
13. Segurança dos dados e encriptação TLS/HTTPS
A segurança dos seus dados é importante para nós. Esforçamo-nos por proteger as suas informações pessoais contra perda, roubo, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
13.1 Medidas que tomamos
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas (de acordo com o Art. 25 do RGPD) e seguimos as melhores práticas da indústria para proteger a confidencialidade e integridade das suas informações. Estas incluem:
- Encriptação TLS com HTTPS: Para garantir que os dados transmitidos através da Internet estão protegidos contra interceção, utilizamos encriptação de última geração. Pode reconhecê-la pelo prefixo "https://" e pelo ícone do cadeado na sua barra de navegação. Isto garante que terceiros não possam ler informações confidenciais.
- Controlos de acesso: Limitamos o acesso às informações pessoais àqueles que têm uma necessidade comercial legítima de as conhecer.
- Infraestrutura segura: Os nossos prestadores de serviços terceiros (Sentry, Appodeal) mantêm programas de segurança em conformidade com SOC 2 ou equivalentes.
- Minimização: Apenas recolhemos os dados mínimos necessários para as finalidades estabelecidas nesta política.
13.2 Limitações
Embora façamos todos os esforços para proteger as suas informações, nenhum método de transmissão pela Internet ou redes móveis é 100% seguro. Não podemos garantir a segurança absoluta dos seus dados transmitidos para as nossas aplicações, e essa transmissão é feita por sua conta e risco. Assim que recebemos as suas informações, utilizamos procedimentos rigorosos e funcionalidades de segurança para tentar impedir o acesso não autorizado.
14. Os seus direitos de proteção de dados (RGPD)
Se estiver localizado no Espaço Económico Europeu (EEE), no Reino Unido (UK) ou na Suíça, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais ao abrigo do RGPD e da legislação equivalente. Pode exercer estes direitos a qualquer momento, contactando-nos em persie0@protonmail.com.
Tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si. Pode solicitar-nos uma cópia dos seus dados pessoais, confirmação de se os seus dados estão ou não a ser tratados, detalhes sobre como e por que estão a ser utilizados e detalhes sobre as salvaguardas em vigor se transferirmos os seus dados para fora do EEE. Reservamo-nos o direito de solicitar prova razoável para verificar a sua identidade antes de fornecer quaisquer dados.
Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais imprecisos que mantenhamos sobre si ou de completar dados incompletos.
Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias (por exemplo, se os dados já não forem necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou se retirar o seu consentimento). Poderemos precisar de reter certas informações se existirem razões legais válidas (por exemplo, para defesa legal, cumprimento de obrigações legais). Se os dados forem armazenados por um responsável pelo tratamento externo (por exemplo, Appodeal), tomaremos medidas razoáveis para informá-los do seu pedido, mas também recomendamos que os contacte diretamente.
Tem o direito de nos solicitar que restrinjamos o tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias (por exemplo, enquanto verificamos a exatidão dos seus dados ou se se opôs ao tratamento).
Tem o direito de receber uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, ou de solicitar que os transmitamos diretamente a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente viável. Este direito aplica-se apenas se o tratamento se basear no seu consentimento ou num contrato e for realizado por meios automatizados.
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando nos baseamos em interesses legítimos como base legal. Consideraremos qualquer objeção válida e interromperemos o tratamento, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos imperiosos que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou precisemos de tratar os dados para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos em processos judiciais. Também tem o direito absoluto de se opor ao marketing direto a qualquer momento.
Quando nos baseamos no seu consentimento para tratar os seus dados, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. Isto inclui o consentimento para publicidade personalizada e a recolha de dados de localização GPS. Pode retirar o seu consentimento através das definições do seu dispositivo ou contactando-nos. A retirada do consentimento não afetará a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada.
Se acredita que os seus direitos de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo. Na Áustria, a autoridade competente é a Österreichische Datenschutzbehörde, Barichgasse 40–42, 1030 Viena, Áustria (www.dsb.gv.at). Também pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo da sua residência habitual ou local de trabalho.
Responderemos a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês. Ocasionalmente, poderá levar-nos mais tempo se o seu pedido for particularmente complexo ou se tiver feito vários pedidos. Neste caso, notificá-lo-emos e manteremo-lo informado. Poderemos solicitar informações necessárias para confirmar a sua identidade antes de responder aos pedidos.
15. Direitos de privacidade da Califórnia (CCPA/CPRA)
As disposições desta secção aplicam-se aos residentes da Califórnia ao abrigo da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018 (conforme alterada pela Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia de 2020) ("CCPA"). Para efeitos desta secção, "Informações Pessoais" tem o significado definido na CCPA e não inclui informações publicamente disponíveis, desidentificadas ou agregadas.
15.1 Categorias de informações pessoais recolhidas
Nos últimos 12 meses, poderemos ter recolhido as seguintes categorias de informações pessoais através da sua utilização das nossas aplicações:
| Categoria | Exemplos | Fonte |
|---|---|---|
| Identificadores | Endereço IP, identificadores de dispositivo, ID de publicidade (GAID/IDFA), ID de utilizador interno exclusivo | Diretamente do seu dispositivo; parceiros terceiros |
| Atividade na Internet/rede | Dados de utilização da aplicação, interações com funcionalidades, impressões e cliques em anúncios, dados de sessão | Diretamente do seu dispositivo; parceiros de análise e publicidade |
| Dados de geolocalização | Coordenadas GPS precisas (latitude/longitude); localização ao nível da cidade derivada do endereço IP | Directly from your device |
| Inferências | Perfis de interesse criados por parceiros publicitários com base em dados de utilização e interação com anúncios | Parceiros publicitários terceiros (Appodeal) |
15.2 Utilização de informações pessoais
Recolhemos informações pessoais para as finalidades descritas na Secção 4 desta política: para operar as aplicações, servir publicidade, realizar diagnósticos, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
15.3 Venda / Partilha de informações pessoais
Não "vendemos" as suas informações pessoais no sentido tradicional (ou seja, por dinheiro). No entanto, sob a definição abrangente da CCPA, a partilha de identificadores (como IDs de publicidade) com parceiros publicitários com o objetivo de servir publicidade direcionada pode ser considerada uma "venda" ou "partilha" de informações pessoais. Tem o direito de optar por não participar nesta prática — as instruções para ajustar as definições do seu dispositivo encontram-se na Secção 6.3.
15.4 Os seus direitos ao abrigo da CCPA
Se for residente da Califórnia, tem os seguintes direitos:
- Direito a saber: Pode solicitar a divulgação das categorias e peças específicas de informações pessoais que recolhemos sobre si, as fontes das quais foram recolhidas, o propósito comercial da recolha e as categorias de terceiros com quem as partilhamos.
- Direito de eliminação: Pode solicitar a eliminação das suas informações pessoais recolhidas por nós, sujeito a certas exceções (por exemplo, conformidade legal, segurança).
- Direito de retificação: Pode solicitar a correção de informações pessoais imprecisas.
- Direito de optar por não vender/partilhar: Pode opor-se à "partilha" das suas informações pessoais para publicidade comportamental de contexto cruzado, ajustando as definições de privacidade do seu dispositivo.
- Direito à não discriminação: Não o discriminaremos por exercer os seus direitos CCPA (por exemplo, cobrando um preço diferente, fornecendo um nível de serviço diferente ou negando bens ou serviços).
15.5 Exercício dos seus direitos
Para fazer um pedido verificável de acesso, eliminação ou retificação das suas informações pessoais, envie-nos um e-mail para persie0@protonmail.com. Verificaremos a sua identidade pedindo-lhe que forneça informações que possamos corresponder aos nossos registos (por exemplo, informações do dispositivo, data aproximada da primeira utilização). Esforçamo-nos por responder a todos os pedidos verificados no prazo de 45 dias, com uma prorrogação de até 45 dias adicionais, se necessário, acompanhada de uma explicação do atraso.
15.6 Do Not Track
Não existe um padrão geralmente aceite para responder a sinais de navegação "Do Not Track". Atualmente, não respondemos a estes sinais.
15.7 Shine the Light
Não alugamos, vendemos nem partilhamos informações pessoais com empresas não afiliadas para os seus fins de marketing direto ao abrigo da lei "Shine the Light" da Califórnia (Código Civil § 1798.83), a menos que tenha dado o seu consentimento.
16. Privacidade das crianças
As nossas aplicações não se destinam a crianças com menos de 16 anos (ou 13 anos em jurisdições onde esse seja o limite de idade aplicável) e não recolhemos intencionalmente dados pessoais delas. Não servimos intencionalmente publicidade baseada em interesses a pessoas com menos de 13 anos.
Se tiver menos de 16 anos, recomendamos vivamente que obtenha a permissão de um pai ou tutor antes de utilizar as nossas aplicações. Deve também ler esta política com os seus pais para que eles o possam ajudar a compreender qualquer coisa que não compreenda.
Se tomarmos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados pessoais de uma criança que não tem a idade apropriada (16 anos no EEE; 13 anos nos EUA), tomaremos medidas para eliminar essas informações o mais rapidamente possível.
Si você é um pai ou tutor e acredita que o seu filho nos enviou informações pessoais sem o seu consentimento, contacte-nos em persie0@protonmail.com e eliminaremos esses dados imediatamente.
17. Alojamento web e ficheiros de registo do servidor
A fim de fornecer a nossa presença online e as páginas web integradas nas aplicações (como esta política de privacidade) de forma segura e com alta disponibilidade, utilizamos serviços de alojamento especializados.
Fornecedor: GitHub Inc., 88 Colin P. Kelly Jr. St., San Francisco, CA 94107, EUA.
Utilizamos o GitHub Pages para alojar os nossos sites. Assim que acede ao nosso site, o seu dispositivo liga-se automaticamente aos servidores do GitHub.
Por razões de segurança, alguns dados de ligação são inevitavelmente recolhidos em ficheiros chamados ficheiros de registo do servidor. Estes incluem:
- Endereço IP solicitante
- Navegador e sistema operativo utilizados
- Hora e URL exata do pedido
- URL de referência (o site a partir do qual chegou até nós)
Este tratamento técnico não é realizado para criar perfis de utilizador, mas baseia-se no nosso legítimo interesse (Art. 6(1)(f) do RGPD) em garantir um funcionamento do site livre de erros e seguro (por exemplo, proteção contra ciberataques).
Transferência de dados para os EUA: O GitHub processa parcialmente pedidos de servidor nos EUA. A fim de garantir um nível de proteção de dados equivalente ao da UE para os dados transmitidos, o GitHub implementou cláusulas contratuais vinculativas. A base legal mais importante para a transferência de dados para países terceiros (como os EUA) é constituída pelas cláusulas contratuais-tipo oficiais (SCC de acordo com o Art. 46(2) e (3) do RGPD) da Comissão Europeia. Ao utilizar estas cláusulas contratuais-tipo, é garantido contratualmente que os seus dados serão protegidos nos EUA de acordo com as normas europeias.
Pode ler o acordo de proteção de datos do GitHub em este link. Mais detalhes sobre o manuseamento geral de dados também podem ser encontrados na declaração de privacidade do GitHub.
18. Acordo de Processamento de Dados (DPA)
Muitas vezes não fornecemos os nossos serviços isoladamente, mas por razões de eficiência e segurança, recorremos a prestadores de serviços altamente especializados (por exemplo, nas áreas de infraestrutura na nuvem, processamento de pagamentos ou análise). No entanto, nunca abdicamos do controlo total.
Se tal prestador de serviços tratar os seus dados pessoais por nós seguindo as nossas instruções, ele é designado como um subcontratante de acordo com o RGPD. Só podemos realizar esta transferência de dados e este processamento externo se tiver sido assinado um acordo de processamento de dados (DPA) de acordo com o Art. 28 do RGPD. Este contrato obriga o subcontratante a aplicar padrões de segurança idênticos aos nossos, a garantir plenamente a proteção de dados e a não utilizar os seus dados para fins próprios.
19. Comunicação
Se desejar contactar-nos, tem geralmente à sua disposição o e-mail ou – dependendo da oferta – o telefone ou formulários online. Neste contexto, transmite-nos voluntariamente dados como nome, endereço de e-mail, número de telefone ou qualquer outro conteúdo contido na mensagem.
Armazenamos e utilizamos estas informações fornecidas por si exclusivamente com o objetivo de responder ao seu pedido, para poder processar questões de acompanhamento ou para fornecer assistência. Assim que o seu pedido for processado, os dados serão eliminados em tempo útil, a menos que sejamos legalmente obrigados a conservá-los por mais tempo (por exemplo, para fins fiscais ou comerciais).
As bases legais para esta comunicação são, dependendo da situação, o seu consentimento (Art. 6(1)(a) do RGPD), a execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais (Art. 6(1)(b) do RGPD), bem como o nosso legítimo interesse numa resposta completa e cuidada ao seu pedido (Art. 6(1)(f) do RGPD).
20. Definisjoner
- Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
- Tratamento: Qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, como a recolha, o armazenamento, a alteração ou a divulgação.
- Responsável pelo Tratamento: Pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
- Subcontratante: Pessoa singular ou coletiva que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
21. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade ocasionalmente para refletir alterações nas nossas práticas ou por outras razões operacionais, legais ou regulamentares. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações materiais publicando a nova Política nas Apps ou no nosso website. Recomendamos que reveja periodicamente esta Política para quaisquer alterações. As alterações a esta Política são eficazes quando publicadas nesta página.
22. Contacto e Reclamações
Se tiver questões ou preocupações sobre esta Política ou sobre as nossas práticas de dados, por favor contacte-nos em:
Se estiver localizado no EEE, também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da sua autoridade local de proteção de dados. Na Áustria, é:
Österreichische Datenschutzbehörde
Barichgasse 40-42, 1030 Viena, Áustria
E-mail: dsb@dsb.gv.at
Website: www.dsb.gv.at